Declaração Universal dos Deveres Humanos

É com certo tédio e asco que constato que desde a Revolução Francesa até hoje tem se tentado instituir os Direitos Humanos. Deixando de lado as boas intenções que isso envolve, e o fato que aqui ou ali haja maior ou menor respeito aos mesmos, o fiasco na sua plena obtensão se deve essencialmente por ser o direito um fim fácil de entender e mais fácil ainda de desejar, todos querem, sem perceberem que todo fim necessita de meios para serem obtidos. Ou seja, um direito aqui exige um dever ali, não havendo direitos se não houver antes o cumprimento dos deveres: antes que ausência de direitos, que é uma consequência, a humanidade sofre por descumprimento dos deveres. Enfim, as pessoas precisam ser educadas para entenderem os deveres, assim como desejá-los, antes que sair por aí bradando por direitos, que muitas vezes são tão somente privilégios. É preciso aprender que há beleza, prazer, felicidade e satisfação no cumprimento dos deveres, do contrário, podemos caminhar para uma triste tirania dos direitos.
Assim, no intuito de contribuir com esse processo educativo da humanidade para os deveres e do alto da minha insignificância digna, venho propor essa singela Declaração Universal dos Deveres Humanos, esperando com isso fornecer instrumental necessário para se iniciar um processo educativo de crianças e adultos, menos infantil e que atende apenas os desejos, por uma educação madura que desenvolva a responsabilidade por si e por todos os demais, como membros da humanidade. Antes de cobrarmos o cumprimento dos direitos, deve-se exigir a realização dos deveres, só assim os direitos reinarão.

1. Todo ser humano tem o dever de preservar a vida humana, animal, vegetal e mineral, assim como a própria vida, não sendo um parasita social, esbanjador, destruidor ou porcalhão.

2. Todo ser humano tem o dever de ser honesto no que diz e nas suas trocas, não se admitindo a desonestidade nem com os desonestos, nem para preservar a própria vida.

3. Todo ser humano tem o dever de lutar e defender a justiça, a liberdade e a paz.

4. Todo ser humano tem o dever de respeitar a forma de viver, pensar, sentir e agir alheia, quando a mesma não ameace ou desrespeite ninguém, e seja realizada voluntariamente, nem esteja obrigando nada a ninguém.

5. Todo ser humano tem o dever de participar virtuosamente da vida política e cultural de sua nação, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento e emancipação própria e dos demais. A omissão e a apatia são condenáveis como infantilidade e desresponsabilização para com a humanidade.

6. Todo ser humano tem o dever de ser fraterno, solidário, hospitaleiro e tolerante.

7. Todo ser humano tem o dever de tentar se aperfeiçoar e se esforçar por ser uma pessoa melhor.

8. Todo ser humano tem o dever de perdoar quando o outro mostra arrependimento.

9. Todo ser humano, se rico, tem o dever de ser liberal com seus bens e contribuir com a comunidade, com as artes e com as ciências; se pobre, envidar esforços para adquirir independência financeira e autonomia.

10. Todo ser humano tem o dever de respeitar as diferenças de gênero, de idade, de cor, de etnia, aspectos físicos, até mesmo as deficiências.

11. Todo ser humano tem o dever de ter a preocupação de ser bom antes de cobrar bondade alheia.

12. Todo ser humano tem o dever, na procura dos seus interesses, de medir, calcular, julgar e tentar perceber se os mesmos não prejudicam alguém ou não se contrapõem ao interesse comum.

13. Todo ser humano deve buscar a emancipação de todo ser humano, desde a mais tenra infância, criando condições para o desenvolvimento pessoal de todos.

14. Todo ser humano tem o dever de ajudar o próximo, exercitando a piedade e a caridade.

15. Todo ser humano tem o dever de não cobiçar mais do que precisa, nem desperdiçar o que tem.

16. Todo ser humano tem o dever de não matar, não mentir e não roubar como uma obrigação da racionalidade, e não apenas como um mero limite legal.

17. Todo ser humano tem o dever de procurar praticar seus deveres com tanto fervor quanto deseja usufruir seus direitos.

18. Todo ser humano tem o dever de mais do que respeitar os direitos humanos, contribuir para o seu aperfeiçoamento, envidando esforços para torná-los princípios de ação e reflexão, antes que fins interesseiros de pessoas desejosas de privilégios e regalias.

19. É dever de todos não ser uma ameaça a ninguém, seja do ponto de vista físico, moral, psíquico ou espiritual.

20. Todo ser humano tem o dever de lutar por ser justo, antes de lutar por justiça.

21. Todo ser humano tem o dever de ousar saber ou buscar a verdade, tendo coragem de abandonar antigas verdades, assim como não ter preguiça para buscar novas, pois que todo conhecimento necessita de algum esforço.

22. Todo ser humano tem o dever de fazer uso adequado do seu entendimento, buscando entender o outro, antes do que condená-lo.

23. Todo ser humano tem o dever de procurar estabelecer uma harmonia entre a vida individual e a vida coletiva.

24. Todo ser humano tem o dever de se autoeducar desde a infância até o fim da vida, buscando se conhecer melhor e fugir da ignorância, das superstições e dos medos.

25. Todo ser humano tem o dever de morrer pela verdade, pela liberdade, pela justiça e pela paz, sem com isso adquirir qualquer direito de matar por essas causas.

26. Todo ser humano tem o dever de entender que é sempre preferível sofrer o mal que praticá-lo, e que deve mais lamentar o mal realizado, que o mal sofrido.

27. Todo ser humano tem o dever de respeitar a religiosidade ou a falta de religiosidade, pois que são questões indiferentes, desde que a pessoa seja justa.

28. Todo ser humano tem o dever de estabelecer deveres para si próprio e para os demais, desde que não seja por imposição ou tiranicamente.

29. Todo ser humano tem o dever de se esforçar por sua felicidade, sem esperar dos demais sua obtensão.

30. Todo ser humano tem o dever de se esforçar com o fim dos deveres, e que tudo de certo e justo seja apreendido por exercício intelectual e criação de disposições nas pessoas, mais do que por algum tipo de obrigação ou coerção.

 

Naturalmente, ao se cumprir com os deveres humanos, os direitos humanos aflorarão espontaneamente, e a luta para a sua implantação não mais será necessária, substituindo a coerção e punição legal para o respeito do direito, pela força da inteligência direcionando a vontade esclarecida. A luta pelos fins tem que ser conjunta com a luta pelos meios, e não se pode desejar o fim – o direito, sem desejar igualmente os meios – os deveres. No mais, apenas esperar que a humanidade de um salto ético e não apenas quântico.